Concessão de autorização à Companhia de Seguros Garantia para incluir nas condições especiais das apólices uma cláusula de segurabilidade garantida com a designação de condição especial 39 - cobertura variável.

Data Publicação: 1997

Aprovação das novas condições condições especiais do seguro dotal com contrasseguro dos prémios, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 11/1993 -R, de 17 de Fevereiro
REVOGA: Norma n.º 16/1993 -R, de 3de Março
REVOGADO POR: Norma n.º 27/1995 -R, de 14 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 81, III Série, Parte A, de 5 de Abril de 1995

POÇAS, Luís
Data Publicação: 2015

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para explorar os seguros complementares de invalidez, morte por acidente e duplo efeito.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983