Exonera o Dr. Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha do cargo de vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.
A presente resolução produz os seus efeitos em 29 de Junho de 1998.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157/98, II Série, de 10 de Julho

Data Publicação: 1985

Data Publicação: 1994

Data Publicação: 199-

NORTON, Joseph Jude
Data Publicação: 1992

Procede à reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Capítulo I - Natureza, missão e ãmbito de intervenção. - Artigo 2º. - ÂMBITO de intervenção - nº. 3 - A intervenção da IGF abrange as entidades do sector público administrativo e empresarial, bem como dos sectores privado e cooperativo, quando sejam sujeitos de relações financeiras ou tributárias com o Estado ou com a União Europeia ou quando se mostre indispensável ao controlo indirecto de quaisquer entidades abrangidas pela sua acção, sem prejuízo das competências específicas de supervisão do Banco de Portugal, do Instituto de Seguros de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 184/98, I Série-A