Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2020-12-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série

Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/2022, Série I de 2022-01-10

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária

ALT.PRODUZIDAS EM: a partir de 08.01.2023, o art. 2.º do Decreto Regulamentar nº 28/2012, de 12 de março
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a al. f) do n.º 1 do art. 32.º do Decreto-Lei nº 78/2014, de 14 de maio
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 190/2013, de 23 de maio
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-A/2010, de 14 de junho
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-B/2010, de 14 de junho
REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Lei nº 30/2007, de 6 de agosto
REVOGA: a partir de 08.01.2023, os arts. 117.º e 169.º e revoga o n.º 11 do art. 119.º do Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, 2.º Suplemento, I Série

Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho de 2022

RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 5/2022 -R, de 24 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 153, II Série, Parte E, de 9 de agosto de 2022