A Senhora Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, concedeu uma entrevista ao Jornal Económico, onde abordou as principais questões suscitadas na liderança dos destinos desta Autoridade.

Consulte a Entrevista da Presidente da ASF

Muito boa tarde a todos.

Gostaria de começar por cumprimentar todos os presentes, em especial o Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas do Cadaval, Dr. Paulo Henriques, os professores aqui presentes e toda a comunidade escolar que tão amavelmente nos recebem hoje. Cumprimento este extensível ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, Engenheiro Ricardo Pintéus e à Senhora Vereadora, Engª Délia Fialho.

Cumprimento também o Senhor Diretor-Geral da Educação, Dr. David Sousa, que nos acompanha nesta visita e que é também um inestimável parceiro do Plano Nacional de Formação Financeira.

Cumprimento igualmente a Dra. Isabel Monge, do Banco de Portugal, e a Dra. Gabriela Branco, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.  

É com muito gosto que me associo à entrega ao Agrupamento de Escolas do Cadaval do prémio do Concurso Todos Contam para o 2.º ciclo do ensino básico. Se para mim é uma estreia estar num evento desta natureza, sei que para este Agrupamento começa a tornar-se um hábito ser agraciado com este prémio. As minhas primeiras palavras são, por isso, de agradecimento e reconhecimento por todo o trabalho que têm feito. 

Nos últimos 13 anos, foram muitas as escolas que participaram no Concurso Todos Contam. Tivemos o privilégio de acompanhar e apoiar a implementação de projetos de muita qualidade. Fomos testemunhas da dedicação das escolas, do trabalho incansável dos professores, do entusiamo dos alunos e do apoio inexcedível de toda a comunidade escolar. 

Ainda assim, há projetos que são especiais. Há escolas cuja persistência, resiliência e dedicação nos tocam em particular. E este é o caso do Agrupamento de Escolas do Cadaval. 

O projeto “Contigo, @ contar para o futuro” é um exemplo de como fazer bem. O vosso trabalho distingue-se pela sua abrangência – trata temas tão diversificados como a gestão do orçamento familiar, a poupança, os produtos financeiros básicos e a ética – pela diversidade de materiais produzidos e atividades realizadas – que vão desde a realização de jogos e a dramatização de peças de teatro, até à música e à realização de visitas de estudo – e também pelo envolvimento de toda comunidade escolar – para além dos alunos e professores de diferentes ciclos de ensino, o projeto conta também com o apoio das bibliotecas escolares, das associações de pais e da Câmara Municipal.

Creio, pois, poder dizer que o ingrediente responsável pelo sucesso desta vossa receita é a união de todos num propósito comum: o de preparar as novas gerações para os desafios que vão ter de enfrentar nas várias etapas das suas vidas. E sabemos que são muitos. Os mais jovens são confrontados com a necessidade de tomar decisões financeiras cada vez mais cedo, deparam-se com uma oferta cada vez maior e mais complexa de produtos e serviços financeiros e são também mais permeáveis à desinformação, tantas vezes disseminada em canais de consumo rápido, como as redes sociais.

Perante esta nova realidade, é importante contar com um espaço de aprendizagem, como este em que nos encontramos, e com escolas que, tal como a vossa, reconhecem a importância de apetrechar os seus alunos com ferramentas práticas que lhes permitam construir um futuro melhor. 

A 13.ª edição do Concurso Todos Contam foi a mais participada até à data. Envolveu mais de 14 400 alunos de 119 escolas. Isso permite-nos concluir duas coisas: a primeira é de que cada vez mais escolas acreditam que apostar na educação financeira fará a diferença nas vidas das crianças e jovens e a segunda é a de que o vosso projeto tem ainda mais mérito ao ser reconhecido num universo alargado de participantes. E falo propositadamente de participantes e não de concorrentes, pois acredito que no que à educação diz respeito saímos todos vencedores. E isto não diminui o excelente trabalho que desenvolveram. 

Pelo contrário, eleva-o. 

Distinguiram-se entre muitos e bons projetos. 

No vosso projeto é visível que para esta escola a educação financeira não se resume a números e contas. Para vós, a educação financeira é também estimular o pensamento crítico, aumentar a capacidade de fazer escolhas mais conscientes em relação ao dinheiro, aprender a planear e, consequentemente, a ser capaz de construir bases sólidas que permitam contruir um futuro financeiro mais promissor.

Permitam-me também deixar aqui alguns agradecimentos. Em primeiro lugar, aos alunos, pelo extraordinário trabalho, por se envolverem e por contribuírem para criar um trabalho em rede, em que o conhecimento passa dos mais velhos para os mais jovens. A amostra de atividades a que assistimos hoje reflete toda essa energia e vontade de aprender. Acreditem que todo este conhecimento vos será muito útil no futuro.

Aos professores, em particular às professoras Elsa Carvalho, Brígida Francisco e Vera Moura, que têm sido os motores deste projeto e que desde 2022 trabalham de forma empenhada e entusiástica para o fazer crescer.

À direção da Escola, por ter assumido o compromisso de apostar na formação integral dos seus alunos, preparando-os também para a gestão da sua vida financeira.  

E por fim, ao Ministério da Educação, aqui representado pelo Senhor Diretor-Geral, pelo apoio incondicional ao longo dos muitos anos que temos de trabalho em conjunto. 

Por último, e não menos importante, o meu sincero agradecimento à Equipa do Núcleo de Comunicação com o Consumidor e Literacia Financeira, do Departamento de Supervisão Comportamental da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), nas pessoas da Dra. Lucélia Fernandes e Dra. Ana Guerreiro.

Termino agradecendo, uma vez mais, todos os envolvidos pelo trabalho desenvolvido e felicitando todos por este Prémio tão merecido.

Muitos Parabéns!

Obrigado.

Exmo. Senhor Subdiretor da Administração Nacional de Regulação Financeira, Dr. Xiao Yuan Qi

Exma. Senhora Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Dra. Henrietta Lau

Exmo. Senhor Administrador da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Wilson Vong

Exma. Senhora Presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, Dra. Filomena Manjata

Exma. Senhora Presidente do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, Dra. Ester dos Santos José

Exmos. Membros das Autoridades e Entidades Públicas aqui presentes

Um cumprimento especial a todos os participantes dos Supervisores de Seguros Lusófonos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É uma honra discursar na cerimónia de abertura desta Conferência Internacional, promovida pela Autoridade Monetária de Macau, dedicada ao tema do Desenvolvimento e Regulamentação dos Seguros para enfrentar os Desafios da Nova Era, na qual a participação do Senhor Subdiretor da Administração Nacional de Regulação Financeira e da Senhora Presidente da Autoridade Monetária de Macau constitui um enorme privilégio.

Confesso que é com muita alegria que volto a Macau.
 
Quero expressar o meu agradecimento à Autoridade Monetária de Macau, em nome da sua Presidente Dra. Henrietta Lau, pelo convite que me foi dirigido e manifestar a minha satisfação por estarmos aqui hoje a aprofundar o caminho de relações de cooperação que temos vindo a construir entre ambas as instituições: Autoridade Monetária de Macau e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. 

O tema escolhido para debatermos e refletirmos hoje tem tanto de atual como de desafiante. 

Ganhamos em o fazer em conjunto, trazendo para o debate diferentes stakeholders que atuam no ecossistema da atividade seguradora.

Esta Conferência Internacional é uma excelente oportunidade para o fazermos. 

São muitos os desafios da nova era, de que são exemplos os riscos das alterações climáticas, da digitalização ou da longevidade ligada ao envelhecimento da população.

Mas hoje o foco vai ser essencialmente na transformação digital. 

Tudo está a mudar rapidamente, impactando todas as etapas da cadeia de valor da atividade seguradora. 

A transformação digital está a mudar a forma como os operadores e os clientes se relacionam: seja na contratação de seguros, seja na gestão dos sinistros ou na captação e aplicação da poupança. 

É fundamental debatermos as tendências da inovação tecnológica, quais são, como estão a ser incorporadas nos modelos de negócios e nos sistemas operacionais da atividade seguradora, bem como os seus impactos, seja do lado dos benefícios, seja do lado dos riscos emergentes da sua utilização. 

Não é menos importante explorarmos soluções para gerir, mitigar e monitorizar os riscos emergentes da inovação tecnológica.

Neste contexto, a resiliência operacional digital ganhou uma relevância acrescida e como tal é também um tema a merecer debate, designadamente como deve ser incorporada na gestão de riscos e nos planos de continuidade de negócio dos operadores.

As empresas de seguros são, como sabemos, na sua génese e pelo seu perfil, entidades que muito investem na inovação. 

Seguem, a bem dizer, quando não se antecipam, o rumo da digitalização que marca a evolução das atividades económicas e as novidades tecnológicas que o mercado coloca à disposição, para modernizar a gestão das organizações e a produção ao longo das cadeias de valor, tendo como causa-efeito a oferta de novas experiências para os consumidores, em que a acessibilidade, a qualidade e o preço são fatores-chave num mercado competitivo à escala global. 

Neste contexto de rápida transformação digital, marcada por significativas inovações tecnológicas, os supervisores financeiros têm de estar muito atentos à forma como a atividade dos operadores do setor segurador e o funcionamento dos mercados financeiros evoluem e se alteram.

Alterações estas ditadas pelo aparecimento de novos processos, novos produtos, novos serviços, novos intervenientes e mercados cada vez mais interligados, gerando importantes desafios que exigem necessariamente novas respostas ao nível da regulação e da supervisão.

A regulamentação e a supervisão têm de se adaptar a esta nova realidade, encontrando novos quadros regulatórios e novas ferramentas de supervisão capazes de assegurar, por um lado, que a inovação tecnológica não põe em causa a gestão sã e prudente dos operadores, a estabilidade financeira e a adequada proteção dos consumidores e que, em simultâneo, garantam a neutralidade, isto é, que não constituam entraves à inovação.

Partilho alguns pontos que devem, do meu ponto de vista, merecer a atenção dos reguladores e supervisores financeiros:
 
- Primeiro, o relacionamento comercial - é fundamental que as empresas de seguros sejam capazes de assegurar maior transparência, mais qualidade no serviço pós-venda, maior redução da conflitualidade e que partilhem com o consumidor as economias obtidas com soluções alicerçadas na inovação, enquanto investem em acessibilidade, diversidade e experiência com o cliente.

- Segundo, a privacidade de dados pessoais – merecem atenção os riscos adicionais e diferentes dos tradicionais que decorrem de uma potencial acumulação de dados confidenciais e de uma eventual falta de transparência na sua manipulação, da dificuldade de identificação de quem os processa e da possibilidade da sua utilização para efeitos de cruzamento com outro tipo de dados sem autorização.

- Terceiro, os riscos cibernéticos – constituem atualmente uma das principais fontes de riscos operacionais a que as empresas estão expostas, com potenciais impactos a nível financeiro e reputacional, e que se têm vindo a adensar com a aceleração do processo de digitalização e maior dependência de soluções remotas digitais nas operações diárias e na relação entre as empresas e os consumidores.

- Por último, a inteligência artificial – estamos a verificar a sua utilização crescente em diversas áreas que integram a cadeia de valor da atividade seguradora, geradora de novos riscos.

Em relação à inteligência artificial, assistimos à importância crescente da sua integração na indústria financeira e da transformação que pode gerar nas cadeias de valor, bem como nos benefícios que pode trazer aos consumidores, à economia e à sociedade em geral.

Não se trata apenas de um desenvolvimento tecnológico, está em causa, sim, uma mudança transformadora do modus operandi que se quer eficiente, responsável e seguro, em que no final do dia os benefícios deverão ser repartidos equitativamente por todos os intervenientes.

Estamos numa fase em que a implementação da inteligência artificial requer modelos de governação e de liderança que sejam capazes de garantir que as organizações a compreendem, seja proporcionando formação, seja investindo em competências tecnológicas e data science.

São também pontos a merecer a atenção dos reguladores e supervisores financeiros.

Julgo que estes tópicos que acabo de mencionar também ilustram as vantagens de debatermos e partilharmos conhecimento.

Temos todos a aprender muito uns como os outros. 

É aqui que também entra a importância da cooperação institucional, seja a nível nacional e regional, seja nível a internacional.

Se associarmos a este movimento de transformação tecnológica os tempos de incerteza que vivemos a nível global, compreendemos melhor o valor da cooperação. 

Gostava de fazer neste ponto da minha intervenção uma ponte entre esta Conferência e a iniciativa conjunta de cooperação bilateral e internacional que se inicia hoje à tarde. 

A Autoridade Monetária de Macau e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões decidiram unir esforços para em conjunto lançarem em 2025 uma Formação Avançada para Supervisores que integram a Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), associação esta a que ambas as instituições pertencem.

Esta parceria é o espelho da ambição e vontade de juntarmos os nossos melhores recursos e saberes em benefício do aprofundamento da capacitação técnica das equipas das autoridades de supervisão que integram a Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos.

Está presente nesta parceria a ideia de desenvolvermos projetos que promovam a utilização de instrumentos regulatórios e modelos de supervisão alinhados com o que de melhor se pratica entre nós, num contexto em que somos desafiados a enfrentar os Desafios da Nova Era, o tema, justamente, desta Conferência.

A clara ideia que todos partilhamos de que a cooperação pode a todos beneficiar reside na confiança mútua que une a comunidade que somos, que junta autoridades de supervisão de seguros lusófonos espalhadas pelo mundo.

De facto, o que uns e outros têm para dar e receber é o mais importante, com a certeza de que o intercâmbio de conhecimento e experiência a nível bilateral e a nível multilateral proporciona a todos mais competência e saber para exercermos bem as nossas funções e contribuirmos para um setor segurador robusto, seja financeiramente, seja pela capacidade de apoiar o progresso económico e o bem-estar dos nossos países, assegurando a proteção dos consumidores e a estabilidade financeira.

Esta partilha de conhecimento estratégico é em si um fator de compromisso que nos aproxima e reforça os laços que nos unem.

A Formação Avançada para Supervisores irá cobrir uma vasta gama de disciplinas, na qual se incluem temas importantes como os sistemas de governação, os modelos de supervisão, a gestão dos riscos, a inovação tecnológica e a sua aplicação e os riscos associados, entre outros.

A inclusão nesta formação de Visitas de Estudo a outros territórios da República Popular da China constitui uma importante oportunidade para os seus participantes conhecerem e interagirem com soluções tecnológicas empresarias, plataformas de serviços, soluções de conectividade, cidades e cultura, entre outras realidades, que este grande País tem para oferecer. 

Agradeço à Autoridade Monetária de Macau a hospitalidade com que nos recebe e por propiciar as condições essenciais que viabilizaram a realização da Formação Avançada para Supervisores em Macau.

Neste sentido, deixo uma palavra de grande apreço ao Dr. Wilson Vong, administrador da Autoridade Monetária de Macau, e à sua Equipa, pela colaboração incansável com a Equipa da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões, que permitiu em conjunto lançarmos esta formação que conhece este ano em Macau a sua 1ª Edição.

Muito obrigada.